Só 13% das entidades cobram aos consumidores consoante os resíduos que produzem
Apenas 31 entidades gestoras, num universo de 237, tinham alguma modalidade de sistema Pay as You Throw (PAYT), que foi implementado em 2024, indica a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), num relatório sobre o tema publicado esta quinta-feira.
O PAYT pressupõe que a componente variável dos tarifários para a gestão de resíduos passa a ser calculada em função da quantidade de resíduos produzidos pelos consumidores. Algo que, a partir de 1 de janeiro de 2030, será obrigatório por lei para todos os consumidores domésticos.
Entre as 31 entidades gestoras que estão a implementar este sistema, cerca de metade (17) estão a fazê-lo junto dos utilizadores domésticos. Contudo, apenas quatro entidades o fazem em toda a sua área de intervenção, com as restantes 13 a aplicarem o PAYT apenas em determinados bairros ou freguesias. A estas somam-se 48 que têm planos para o fazer até 2030, o que elevaria o âmbito de aplicação para 11% dos alojamentos existentes em Portugal, ao invés dos atuais 2%.
No que diz respeito aos utilizadores não domésticos, são 26 as entidades que aplicavam, em 2024, os sistemas PAYT. Neste universo contam-se contratos com o setor de hotelaria, restauração, cafés, comércio, serviços, indústrias, instituições particulares de solidariedade social e escolas. São 12 as entidades que aplicam os sistemas PAYT em simultâneo junto de domésticos e não domésticos.
“A efetiva implementação deste tipo de mecanismos continua a ser residual em Portugal“, nota a ERSAR no texto do relatório, apesar de reconhecer “uma ligeira melhoria” em 2024. É notória a larga distância destes registos à meta que está inscrita no PERSU 2030, de 50% de municípios aderentes até 2025 — no ano passado, a fasquia dos municípios que tinham avançado para a implementação estava ainda nos 20%.
Entre as dificuldades e constrangimentos apontados pelas entidades gestoras, resume o relatório, encontram-se a falta de apoio financeiro e de recursos humanos, a existência de outras prioridades, a falta de conhecimento prático e a indefinição das soluções técnicas e do modelo tarifário. Do lado do utilizador, regista-se a deposição ilícita dos resíduos na via pública e em contentores de terceiros, os resíduos associados ao turismo, a contestação por parte da população e a fraca adesão à separação dos resíduos.
Ademar Dias
