PSD Algarve exige fim do impasse jurídico que bloqueia obras na EN125 há mais de 8 anos
PSD Algarve exige fim do impasse jurídico que bloqueia obras na EN125 há mais de 8 anos
Social-democratas responsabilizam contrato celebrado pelo Governo de José Sócrates pela origem do problema, criticam demora do Tribunal Arbitral e exigem soluções para desbloquear as obras.
A Assembleia Distrital do PSD Algarve aprovou, na reunião realizada em Faro, a 12 de outubro, uma moção que considera insustentável o impasse jurídico que há mais de oito anos impede importantes obras de requalificação da EN125, particularmente no Sotavento algarvio (ver anexo com moção e quadros mapas exemplificativos das obras realizadas e das obras suspensas).
A moção, apresentada por José Mendes Bota, Presidente da Assembleia Distrital do PSD Algarve e primeiro subscritor da iniciativa, denuncia duas realidades distintas na principal estrada nacional da região: um Barlavento maioritariamente requalificado e um Sotavento onde continuam por concretizar intervenções fundamentais, entre Olhão e Vila Real de Santo António.
“O Algarve não pode continuar dividido entre uma EN125 requalificada a ocidente e uma estrada abandonada a oriente. São oito anos de bloqueio jurídico, de oportunidades perdidas e em que os algarvios continuam a pagar o preço da incapacidade de resolver este problema”, afirma José Mendes Bota.
Um problema com origem no contrato de subconcessão de 2009
O PSD Algarve recorda que a origem do impasse remonta ao contrato de subconcessão celebrado em abril de 2009, durante o Governo de José Sócrates.
Em junho de 2018, o Tribunal de Contas recusou o visto à alteração contratual acordada em 2017, por considerar que incorporava compensações financeiras ilegais, ocultadas ao Tribunal em 2010, na sequência do contrato inicial.
A decisão manteve em vigor o contrato de 2009, estando desde 2019 em discussão uma reclamação indemnizatória de 445 milhões de euros apresentada pela subconcessionária Rotas do Algarve Litoral e outra de 43 milhões de euros apresentada por um consórcio bancário.
“O Algarve está a pagar, quase duas décadas depois, as consequências de um contrato mal concebido pelo Governo de José Sócrates. É inaceitável que os erros do passado continuem a comprometer a segurança rodoviária, a mobilidade e o desenvolvimento da região”, sublinha José Mendes Bota.
Um impasse de natureza jurídica
A Assembleia Distrital considera particularmente grave que o Tribunal Arbitral, chamado a decidir o litígio em setembro de 2019, continue sem uma decisão definitiva, quando o próprio contrato prevê um prazo de seis meses.
Entretanto, a Infraestruturas de Portugal já efetuou pagamentos de cerca de 30 milhões de euros, continuando a suportar encargos mensais de aproximadamente 1,2 milhões de euros relativos a operações e manutenção, por força de decisões cautelares.
A moção questiona igualmente a participação da Caixa Geral de Depósitos, banco público, numa ação judicial contra a Infraestruturas de Portugal, também de capitais públicos. Estado contra Estado?
“Uma arbitragem que deveria resolver um litígio em seis meses não pode arrastar-se durante sete anos. É a negação da existência do mecanismo da arbitragem, criado para evitar a morosidade dos tribunais comuns. A Justiça que não decide também tem consequências: obras que não avançam, populações prejudicadas e uma região inteira à espera”, critica José Mendes Bota.
PSD exige soluções ao Governo
O PSD Algarve defende que o Governo deve promover todos os esforços para desbloquear, através de soluções legislativas excecionais, as intervenções que possam ser retiradas do contrato de subconcessão por razões de segurança e de superior interesse público.
Os social-democratas apontam como exemplo a Variante de Olhão, retirada da subconcessão em outubro de 2023, posteriormente executada como obra pública financiada pelo PRR e inaugurada em maio de 2026.
“Se foi possível encontrar uma solução para a Variante de Olhão, é necessário procurar soluções para as restantes obras. Não podemos ficar reféns de um litígio jurídico interminável. O interesse público, a segurança das pessoas e o desenvolvimento do Algarve têm de prevalecer”, conclui José Mendes Bota.
Créditos da imagem: PSD Algarve
Ademar Dias
