Plano Municipal de Ação Climática em consulta pública em São Brás de Alportel
Encontra-se a decorrer, até ao dia 20 de janeiro, a consulta pública do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de São Brás de Alportel, uma proposta da Divisão de Ambiente e Alterações Climáticas do Município, que disponibiliza um documento estratégico com o objetivo de definir ações e medidas para enfrentar as alterações climáticas no concelho, reduzindo os seus efeitos e preparando o território para os desafios futuros.
O período de consulta pública decorre ao abrigo da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e tem como objetivo envolver a população, associações, instituições e demais interessados, na construção de um instrumento orientador das políticas climáticas locais, através da apresentação de sugestões, observações ou contributos que possam ser ponderados na versão final do plano, em cumprimento do que está previsto na Lei de Bases do Clima.
O Plano Municipal de Ação Climática reúne orientações e propostas que procuram tornar o concelho mais sustentável e mais preparado para lidar com fenómenos como o aumento das temperaturas, a escassez de água ou outros impactos associados às alterações climáticas, em articulação com as metas definidas a nível nacional e europeu.
O documento encontra-se disponível para consulta no site oficial do Município de São Brás de Alportel, em formato PDF, podendo igualmente ser consultado presencialmente nos Gabinete do Munícipe, durante o horário normal de funcionamento.
Os contributos devem ser apresentados até 20 de janeiro, por escrito, através do endereço eletrónico ambiente@cm-sbras.pt, com a indicação “Consulta Pública do PMAC”, ou por correio para a morada do Município.
A participação da comunidade é fundamental para assegurar um plano mais abrangente, eficaz e alinhado com as necessidades do território, reforçando o envolvimento cívico na definição de estratégias locais para um concelho mais sustentável e resiliente.
Ademar Dias
