Loulé: Executivo Municipal faz balanço do primeiro ano do mandato 2021/25

Depois de ter apresentado o Estado do Município na Assembleia Municipal na passada sexta-feira, Vítor Aleixo e a equipa que o acompanha na gestão da Câmara Municipal de Loulé apresentaram ontem, à Comunicação Social, o trabalho realizado ao longo dos últimos 365 dias.

Como nota introdutória nesta conferência de Imprensa, Vítor Aleixo falou da saúde financeira da Câmara Municipal de Loulé. Nos últimos dois anos consecutivos, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, publicado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, “Loulé surge como o município de média dimensão em Portugal que mais investe” e até ao final do ano prevê-se que a despesa de capital do Município atinja perto de 40 milhões de euros.

A isto junta-se o facto de Loulé ter a “melhor política fiscal municipal que é possível praticar de acordo com a lei em Portugal”, poupando às famílias e empresas na ordem dos 20 milhões de euros anuais.

A vice-presidente, Ana Machado, por sua vez, falou da transferência de competência do Ministério para o Município ao nível da Educação, facto que marcou este ano letivo: “Assumimos mais competências, mas também mais alunos, mais escolas, mais 11 novas salas de aula, mais refeições, mais funcionários (um universo de 778 de pessoal não docente), mais manutenção do edificado, com um maior investimento nas escolas”.

Mas são os novos projetos que fazem a diferença nesta área, como é o caso dos dois CREI – Centros de Recursos Educativos para a Inclusão, em Loulé e Quarteira. Os dois espaços acolhem crianças e jovens com multideficiência profundas e que não têm ATL que os possa receber após o período escolar. Neste momento são 32 os beneficiários desta iniciativa que arrancou em 2021.

Na área da Ação Social, Ana Machado enumerou algumas das medidas que têm sido determinantes como o apoio aos refugiados da Guerra da Ucrânia, com uma rede local para a sua integração; o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo de Loulé e da equipa de rua; o reforço do apoio alimentar e dos apoios às IPSS; o Regulamento Loulé Solidário e outro instrumentos como o subsídio ao arrendamento habitacional (324 candidaturas apoiadas).

Na Saúde, as competências transferidas do Governo central deixaram na mão do Município “três extensões de saúde em muito mau estado”, em Loulé, Quarteira e Almancil, mas que estão a ser alvo de intervenção. Além do Centro de Vacinação COVID-19, a Autarquia apoiou ainda novas unidades de saúde familiar implementadas neste último ano – “Estrela do Mar”, em Quarteira, e “SerraMar”, em Loulé, e através do Cartão ABEM e da Associação Dignitude, tem contribuído para o acesso da medicação a doentes crónicos.

No setor das Obras Municipais, Abílio Sousa destacou os “dois investimentos de enorme importância para o desenvolvimento do concelho”. Por um lado, o “fecho” da Circular Norte de Loulé – 2ª fase, um investimento de 5,4 milhões de euros que irá ligar a rotunda junto ao Centro de Saúde e a rotunda do “Cilindro”. O vereador do pelouro adiantou que a obra aguarda o visto do Tribunal de Contas, prevendo-se que no próximo mês os trabalhos possam arrancar. Por outro lado, o novo edifício de Saúde de Loulé, cuja construção já iniciou, uma obra importante, orçada em cerca de 5 milhões de euros, que vai permitir melhorar o funcionamento do atual Centro de Saúde. Também as extensões de saúde de Almancil (em fase de conclusão) e Quarteira (já adquiridos monoblocos para funcionamento provisório) estão a ser alvo de uma requalificação.

Ao nível do Saneamento Básico, Abílio Sousa referiu o investimento de 7 milhões de euros no abastecimento de água: nas Pereiras/Pequeno Mundo, no Cerro do Galo e em Vale Telheiro. Já na tão aguardada obra da EN 125, apesar de haver disponibilidade financeira e projeto concluído, “o problema é que existem parcelas em que não conseguimos identificar os proprietários”, explicou o vereador, apelando aos moradores da zona para colaborarem com esta informação.

Quanto a obras plurianuais que transitaram de outros anos e que agora estão em fase de conclusão, são quase 30 milhões de euros investidos no edifício do INEM, ampliação do Heliporto Municipal, Pavilhão Multiusos e Biblioteca/Centro de recursos de Almancil, requalificação de passeio e ciclovia na Avenida Carlos Mota Pinto, incubadora e espaço de empresas no Ameixial, troço entre a rotunda das Pereiras e a EM 527-2, Creche do Forte Novo e Escola JI+EB1 Hortas de Santo António 2.

Com a incumbência de falar de matéria central nas políticas municipais - o ambiente e ação climática - Carlos Carmo destacou a aprovação daquele que é o documento orientador de toda esta temática: o Plano Municipal de Ação Climática, aprovado no mês de fevereiro. O Plano congrega as questões da adaptação e da mitigação, com 33 medidas e 72 ações prioritárias em várias áreas, como é o caso do Plano Municipal de Contingência para os Períodos de Seca.

Também a classificação da Foz do Almargem e do Trafal como “Reserva Natural Local” constitui uma iniciativa do Município tendo em vista a proteção do seu território natural.

Na área dos Bombeiros e Proteção Civil, Carlos Carmo enalteceu o trabalho que tem sido feito em termos reforço dos meios no que concerne à vigilância florestal, como é o caso da construção da Unidade Avançada de Proteção Civil em Vale Maria Dias, “sede dos Sapadores Florestais”.

No que concerne às questões dos trabalhadores da Autarquia, foi Marilyn Zacarias quem se pronunciou, destacando desde logo o grande chapéu sob o qual se rege atualmente o serviço de recursos humanos: a conciliação da vida profissional e pessoal.

Diretamente ligado a este setor, esta vereadora falou da promoção da igualdade de género “que decorre de uma estratégia nacional para a igualdade e não discriminação, aprovada em maio de 2018”. Integrado neste plano nacional, a Autarquia de Loulé celebrou um protocolo através do qual estão a ser implementadas ações como a celebração do Dia Internacional do Homem ou programa comemorativo do Dia Internacional da Igualdade.

Já o vereador David Pimentel fez a contextualização financeira e reforçou a ideia deixada também pelo autarca Vítor Aleixo: “O Município está numa fase francamente positiva, com uma significativa produção de receitas.

No contexto dos municípios nacionais, David Pimentel deixou um outro dado relevante – Loulé é aquele que tem o maior equilíbrio orçamental, no universo dos 308 municípios do país.

Tema central neste momento da atividade municipal, a Estratégia Local de Habitação tem como grande objetivo de, até 2030, encontrar soluções para cerca de 1400 agregados familiares, quer das famílias mais necessitadas, quer das famílias de recursos intermédios. No âmbito do Programa 1º Direito, em que Loulé foi o primeiro município algarvio a assinar o protocolo com o IHRU, encontram-se programadas soluções para 320 agregados familiares elegíveis, com um investimento total de 44 milhões de euros.

“O Município de Loulé é o quarto município onde é mais dispendioso adquirir casa e o décimo mais dispendioso para alugar casa”, referiu David Pimentel que afirmou nesta conferência de Imprensa que o reforço do parque habitacional “tem que ser de iniciativa pública para conseguir percorrer este caminho adicional de oferta do mercado”. Em resumo dos investimentos realizados até agora destacam-se as aquisições de frações feitas no valor de 5,2 milhões de euros, a aquisições de terrenos, lotes e parcelas no valor de 2,3 milhões de euros, e as empreitadas em execução ou concurso que somam 17,9 milhões de euros.

A construção dos 64 fogos na Urbanização da Clona, num investimento de 11,5 milhões de euros; a construção de 17 fogos em Salir, obra em curso; e a requalificação do Bairro Municipal Frederico Ulrich, em Loulé, datado da década de 50, prevê um investimento de 2,7 milhões de euros na reabilitação de 18 fogos correspondentes a esta primeira fase.

Para encerrar as intervenções e o balanço, as palavras foram para Vítor Aleixo que falou das áreas que estão sob a sua responsabilidade direta. No setor da Cultura relembrou três importantes inaugurações na área patrimonial realizadas no último ano: o Banhos Islâmicos e Casa Senhorial dos Barreto, obras de recuperação da Igreja Matriz de Loulé e reabertura do edifício do Atlético Sporting Clube, agora sede da Casa da Cultura de Loulé.

Entre outras iniciativas de carácter cultural, o edil apontou a digitalização da documentação existente no Arquivo Municipal de Loulé. Por outro lado, foi reforçado recentemente o fundo documental da Biblioteca Municipal Sophia de Mello Breyner Andresen com mais uma doação de livros e revistas de Guilherme D’Oliveira Martins. Nota ainda para a integração e credenciação do Cineteatro Louletano na Rede de Cineteatros Portugueses.

Em relação à modernização deixou a novidade de uma nova plataforma de gestão de ocorrências, que se encontra na fase final de testes. Numa ligação direta à “Linha Loulé 24”, é criada uma aplicação móvel onde o utilizador poderá reportar qualquer ocorrência e acompanhar, a par e passo, a sua resolução.

Por último, deu nota das melhorias “num setor tradicionalmente muito escrutinado pela opinião pública”, o dos serviços de gestão urbanística. “De há um ano e meio a esta parte operámos uma transformação muito significativa, de tal modo que neste momento temos praticamente em dia os processos que entram na Câmara Municipal de Loulé”, garantiu o autarca. A contratação de novos arquitetos, existindo neste momento um staff de cerca de 10 técnicos a trabalhar permanentemente na análise dos processos, e a instituição da figura do “Gestor de Processo””, o único interlocutor entre os serviços e o utilizador externo, além da criação do Balcão Virtual para receber, de uma forma desmaterializada, os processos do Urbanismo, foram passos decisivos para pôr ordem na casa.

Aleixo deixou ainda uma nota para a implementação dos ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Nações Unidas. “Estamos a trabalhar internamente para que todo o trabalho autárquico possa, gradualmente, passar através do crivo dos 17 ODS”.

Ademar Dias