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INE confirma inflação e rendas aumentam 0,51% em 2020

O INE confirmou, esta quarta-feira, que as rendas vão crescer 0,51% no próximo ano, valor correspondente ao índice de preços no consumidor, sem contabilizar a habitação, até agosto.

 

Vidreira Louletano

Infiltração Zero

O INE confirmou, esta quarta-feira, que as rendas vão crescer 0,51% no próximo ano, valor correspondente ao índice de preços no consumidor, sem contabilizar a habitação, até agosto.

Os preços das rendas vão aumentar 0,51% no próximo ano, tal como se previa na semana passada, quando foram divulgadas as estimativas provisórias do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) relativas à taxa inflação.

Nos últimos 12 meses até agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 0,51%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação. O NRAU estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo.

Só após a publicação em Diário da República é que os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da renda, sendo que a subida só poderá efetivamente ocorrer 30 dias depois deste aviso.

De acordo com a lei do arrendamento, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.

Caso não o pretendam, os senhorios não são, contudo, obrigados a aplicar esta atualização.

As rendas anteriores a 1990, contudo, foram atualizadas a partir de novembro de 2012, segundo o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que permite aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino. Caso tenham sido objetivo deste mecanismo de atualização extraordinária, ficam isentos de nova subida.

 

Ademar Dias

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