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BE quer esclarecimentos de Ministro sobre demolições na Ria Formosa

O Bloquista João Vasconcelos requereu a presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, para uma audição sobre a posse administrativa de habitações nos núcleos populacionais do Farol e dos Hangares, na Ilha da Culatra, para posterior demolição.

 

Vidreira Louletano

Infiltração Zero

O Bloquista João Vasconcelos requereu a presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, para uma audição sobre a posse administrativa de habitações nos núcleos populacionais do Farol e dos Hangares, na Ilha da Culatra, para posterior demolição.

No documento entregue na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, onde é requerida a audição urgente do Ministro do Ambiente, o deputado eleito pelo Algarve reforça que é "necessário compatibilizar a defesa ambiental da Ria com os interesses e rendimentos das populações residentes. A proteção, conservação e valorização da Ria Formosa não é incompatível com uma ocupação humana controlada, regulada e responsável, pois complementam-se num equilíbrio necessário e sustentável".

Vários proprietários de habitações na Ilha da Culatra foram notificados para a tomada de posse administrativa no dia 7 de novembro e posterior demolição. Ao todo são 14 habitações nos núcleos populacionais do Farol e dos Hangares. "Desta forma, tenta-se impor, pela força, decisões políticas injustas que afetam situações comprovadas de casas de pescadores e mariscadores", afirma o parlamentar algarvio. João Vasconcelos manifesta que é urgente ouvir o Ministro pois "a situação de injustiça ainda é maior quando se aplica uma diversidade de critérios quanto à demolição e não demolição de construções nas ilhas-barreira. Há apartamentos e condomínios de luxo edificados em plena área de domínio público marítimo e nada lhes acontece".

Vasconcelos recorda ainda que está por cumprir a Resolução da Assembleia da República n.º 241/2016, aprovada a 27 de outubro de 2016, a qual, e entre outros pontos, recomenda ao Governo o reconhecimento da existência dos núcleos históricos dos Hangares e do Farol; que nenhuma primeira habitação, casa de pescador, viveirista ou mariscador, no ativo ou reformado, é demolida sem estar garantido o respetivo realojamento, nomeadamente na própria ilha; e que elabore um plano integrado de requalificação de toda a Ria Formosa que contemple um efetivo combate à poluição, dragagens adequadas abrangendo as barras naturais e canais de navegação e a adoção de medidas estruturais de combate à erosão costeira.

 

NOTA: consulte aqui o requerimento para a audição do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação: https://drive.google.com/file/d/1NMkamAtERF3N6Bdfp8Lu19WicpUqIYoL/view

 

Ademar Dias

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